Por Bruno H. de Moura
Como o Distrito do Esporte contou recentemente, BRB e Federação de Futebol do Distrito Federal só estavam esperando posicionamento do Ministério Público do Distrito Federal para dar andamento no acordo de patrocínio do torneio em 2022 que deve se chamar Candangão BRB 2022.
O jurídico da FFDF consultou o MPDFT acerca da Recomendação nº 02/2007 em que o órgão, naquele longínquo ano, recomendava ao GDF o seguinte:
- Que observe estritamente as normas da Lei 8.666/93 ao firmar convênios administrativos ou contratos de patrocínio notadamente no que concernente à habilitação das entidades participantes, a formalização de avenças, a execução de suas cláusulas e prestação de contas.
- Que se abstenha de firmá-los (os Convênios) com as entidades representativas de modalidades esportivas listadas abaixo, em virtude de verificada inadimplência na prestação de contas referentes a convênios anteriores.
A FFDF era uma daquelas entidades esportivas. Porém, passados tantos anos da recomendação, sem quaisquer suspeitos de desvios ou uso indevido de recurso público, além de possuir todas as certidões negativas, a Federação candanga pediu que o MPDFT esclarecesse se ainda havia proibição ao firmamento de contrato entre FFDF e entes públicos, dentre eles o BRB.
Em resposta a que o Distrito do Esporte teve acesso em primeira mão, o promotor de justiça Sérgio Bruno Cabral Fernandes esquivou-se de dar uma aprovação direta, mas afirmou que a recomendação segue válida para as entidades que não prestarem contas ou praticarem irregularidades em suas gestões, não devendo ser contempladas novamente até que sanem os problemas.
Não é mais o caso da FFDF que possui regularidade em suas contas, prestações, balanço financeiro e certidões negativas junto ao GDF. Na prática, o MPDFT abriu caminho para que o BRB e a FFDF possam, finalmente, assinar o tão aguardado contrato de parceria negociado nos últimos meses.
Na resposta da consulta, o promotor passa para os departamentos jurídicos da FFDF e do BRB a “eventual viabilidade jurídica e legalidade de convênios ou contratos a serem firmados no futuro entre a FFDF e o BRB (…) de acordo com o caso concreto”.
Agora, caberá aos advogados dos dois lados amarrarem os contratos. Na parte comercial está tudo certo pelo lado da FFDF e dos clubes que concordaram com os valores, enquanto o BRB, como noticiado pelo Distrito do Esporte, se comprometeu a investir R$ 3,1 milhões entre premiações e publicidade no torneio em 2022, montante que só muda se o BRB não seguir sua palavra inicial.
O desfecho deve ocorrer nos próximos dia. A primeira rodada do Candangão começa em 22/01/2022 com Ceilândia x Gama no Abadião e Capital x Taguatinga no JK.
