A Federação de Futebol do Distrito Federal pode perder sua sala e seu veículo por conta de execução de título extrajudicial que se arrasta desde 2011 por dívidas consagradas em 2009 e de exercício da entidade em 1999. No dia 13 deste mês de setembro, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal expediu mandado de avaliação de imóveis da FFDF e de outros por montante que acumula R$ 1.427.446,14.
A referida dívida da FFDF iniciou após o TCDF julgar irregulares as contas referentes “a não comprovação de regular aplicação dos recursos financeiros repassados à então Federação Metropolitana de Futebol”, tal qual descreveu a Procuradoria-Geral do Distrito Federal na ação executória.
Essa é mais uma das dívidas que a atual gestão se vê obriga a arcar por conta de má-gestão de dinheiro público de antigos diretores e presidentes da FFDF. Neste ano o Distrito do Esporte contou sobre decisão do TCDF em relação ao Candangão de 2002.
Saiba mais: Weber Magalhães e FFDF vivem luta no TCDF por contas do Candangão 2002
Dívida por irregulares de 1999 reconhecida em 2009
A dívida dessa matéria retoma 1999, quando a Federação Metropolitana de Futebol (FMF) adquiriu material esportivo aos participantes da Liga de Futebol Amador do Distrito Federal e Entorno com recursos públicos transferidos da Secretaria de Esporte.
O problema é que na época o convênio entre Estado e FMF, os representantes do GDF e a presidência da FMF não seguiram os padrões legais, como falta de cotação de preços, ausência de relatório de execução do convênio, carência de documentos comprovando a destinação aos clubes amadores dos materiais esportivos, além da FMF não ter demonstrado a devolução de valores não utilizados ao GDF. Essa foi a conclusão do TCDF e da área técnica do Tribunal ao julgar as contas da entidade.
A FFDF é sucessora da FMF e, por isso, é responsável solidária pela dívida ao lado de Wagner Antônio Marques – então Secretário de Esportes -, Sérgio Luis Lisboa de Almeida, mais conhecido como Serjão – então Secretário-Adjunto e Chefe do DAG da Secretaria de Esporte -, Weber de Azevedo Magalhães – Presidente da FMF à época do repasse – e Márcia Patrício de Oliveira – então Chefe de Divisão de Administração Geral.
O caso foi julgado pelo TCDF em 2009. O órgão condenou os citados a ressarcirem o erário no montante de R$ 663.021,51 em valores da época.
11 anos sem pagar
A execução foi proposta 2 (dois) anos após o TCDF reconhecer a dívida. Desde então, o GDF – credor do valor – procura receber, mas não consegue.
O Juízo chegou a bloquear 30% dos salários de Weber Magalhães – servidor público do Senado – e de Márcia Patrício de Oliveira, servidora da Secretaria de Meio Ambiente. Porém, os bloqueios foram revogados posteriormente pelo TJDFT.
Desde 2011 o GDF conseguiu bloquear, apenas, R$ 16 mil de saldos em contas e não teve sucesso nas tentativas de receber a dívida que hoje chega a R$ 1.427.446,14. Agora, pesquisas da PGDF encontraram alguns bens. Um oficial de justiça averiguará o valor das propriedades que, posteriormente, poderão acabar em leilão.
De Wagner Antônio Marques 1 imóvel e 1 carro com mais de 10 anos de uso;
Da FFDF achou-se 1 veículo – FIAT Cronos – e 3 imóveis, incluindo a atual sede da entidade no edifício Record e uma vaga de garagem no mesmo prédio;
De Weber Magalhães encontrou-se 1 imóvel;
De Sérgio Luis Lisboa de Almeida, o Serjão, 1 veículo com mais de 10 anos de uso;
De Márcia Patrício de Oliveira não se encontrou qualquer bem.
Risco da FFDF pagar tudo e perder sua sala
A atual gestão da FFDF pode ficar como a única prejudicada pelo descumprimento legal de 1999.
Como todos os devedores respondem solidariamente e as penhoras salariais foram negadas, o que resta ao GDF é tentar vender imóveis para suprir a dívida.
Weber Magalhães já se manifestou no processo, destacando que seu imóvel no SMDB/sul é o único imóvel dele e de sua esposa e onde residem eles e outros parentes, requerendo sua impenhorabilidade. A jurisprudência entende que se o bem é de família e o único do núcleo familiar, ele é impenhorável.
Portanto, dificilmente a casa de Weber Magalhães será vendida para pagar a dívida a que ele é solidariamente responsável.
Wagner Marques possui um carro ano 1986 com valor de mercado baixo e uma casa no Cruzeiro/DF. A mesma situação de Weber Magalhães pode se repetir.
Já Márcia Patrício não possui nenhum bem e dificilmente contribuirá com a execução, bem como Serjão só tem uma Pajeiro 2001 que também não supre a dívida.
Com isso, a FFDF se torna o alvo principal. A entidade possui vaga de garagem e sala no edifício Record, além de um Fiat Cronos. O valor dos bens pode ou não ser suficiente para arcar com o total da dívida de mais de R$ 1.4 milhões. Porém, se os bens da federação somarem valor aproximado ou relevante, podem ser vendidos para arcar com parte da dívida de 1999.
Além disso, todas essas propriedades foram adquiridas na gestão Daniel Vasconcelos, mais de 16 anos após a atuação irregular da gestão de 1999 – conforme entendeu o TCDF. Ou seja, o patrimônio percebido por uma gestão mais de década depois pode pagar a dívida antiga da FMF e dos, à época, envolvidos com o caso.
Sendo assim, a FFDF pode sustentar com toda a dívida solitariamente, quitando valores que deveriam ser arcados, também, pelos demais condenados: Weber Magalhães, Márcia Patrício, Sergio Luis (Serjão) e Wagner Marques.
Versões dos executados
A reportagem procurou os relacionados. Serjão disse que não sabe nada a respeito da execução e que “eu e a Márcia não temos nada a ver com isso. Éramos só adjuntos e ela DAG. Não éramos ordenadores de despesa, não autorizamos e nem decidíamos nada, só fazíamos o que o nosso cargo demandava. Infelizmente nosso judiciário é uma vergonha e também todas essas decisões envolvem várias pessoas quando deveria ser diretas ao ordenador de despesas e a quem contratou. O que não é meu caso nem o da Márcia”.
Weber Magalhães disse à reportagem que está combatendo a condenação na Justiça e que acha um absurdo ser responsabilizado por algo que foi prestado e comprovado. Também disse haver interesse político no julgamento do TCDF e que ele, como os outros condenados, buscam reverter a situação.
Daniel Vasconcelos, atual presidente da FFDF, ponderou que é “mais uma das dívidas de gestões antigas, que não tem relação alguma com nosso trabalho à frente da FFDF, mas que somos obrigados a pagar e sem a contribuição dos demais envolvidos. Esse valor prejudica o nosso planejamento para as competições do próximo ano (2023), inclusive pondo em risco a continuidade de alguns eventos e da FFDF seguir assumindo compromissos de arcar com todos os custos de ambulância, arbitragem, dentre outros.”
Wagner Marques e Márcia Patrício não foram localizados.
