O ex-Governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz e seu então vice Tadeu Filippelli terão de devolver R$ 10 milhões, cada, por conta de enriquecimento ilícito decorrente de desvios das obras de reforma/construção do novo estádio Mané Garrincha. A decisão foi tomada pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF e divulgada na última terça-feira (20/12) pelo TJDFT.
Segundo informações oficiais da assessoria de comunicação do Tribunal, Agnelo e Filippelli ao lado Jorge Luiz Salomão, Luis Carlos Barreto de Oliveira Alcoforado e Fernando Márcio Queiroz, ao lado da empresa Via Engenharia S.A. foram considerados culpados por prejuízos de R$ 269.198.248,12 em superfaturamento do estádio.
Governador ao tempo da construção, Agnelo recebeu vantagens indevidas no contrato de reforma do Mané Garrincha “com a finalidade específica de se enriquecerem ilicitamente”, configurando o ilícito de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito. Segunda a Justiça existiram desvios na obra do Mané Garrincha.
“O enriquecimento ilícito por parte dos então governador e vice-governador do Distrito Federal, com a concorrência dos corréus particulares, consistente no recebimento de vantagens indevidas decorrentes das obras de reforma do Estádio Nacional de Brasília, que teve um custo astronômico em relação aos demais estádios construídos para a Copa do Mundo de 2014, tendo sido considerado um dos estádios mais caros do mundo à época de sua reconstrução, aliado ao superfaturamento calculado na ordem de R$ 269.198.248,12 (…) afeta a confiança depositada não apenas no governador e vice-governador do Distrito Federal, mas, sobretudo, na Administração Pública, causando perplexidade em toda a sociedade, que se sente menosprezada e atingida negativamente em sua honra e dignidade por tal conduta”, afirmou o juiz na sentença condenatória.
Além das punições a Agnelo e Filippelli no valor de R$ 10 milhões cada, o juiz determinou que A Via Engenharia S.A e Fernando Márcio Queiroz arquem com R$ 5 milhões cada. Já Jorge Luiz Salomão e Luis Carlos Barreto de Oliveira Alcoforado terão que pagar, cada um, a quantia de R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos.
Alcoforado foi presidente do Brasília Futebol Clube no tempo que a equipe ganhou a Copa Verde. O advogado vendeu o clube para Luís Felipe Belmonte posteriormente e Belmonte então repassou o clube ao grupo que hoje o comanda.
Os condenados ainda estão proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, bem como perderam seus direitos políticos por dez anos e perda de cargos públicos caso possuam.
Cabe recurso das condenações, mas os bens de todos estão bloqueados para garantir o cumprimento de uma futura sentença.
